Descontos. Pretexto de adiantamentos de salários.

Se o reclamante demonstra que sofreu descontos que eram feitos a pretexto de adiantamentos de salários, os quais, no entanto, deixaram de ser comprovados, afigura-se devida a devolução dos valores respectivos.

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Arma de fogo desmuniciada

Roger Spode Brutti, Delegado de Polícia Civil no RS, Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), Especializando em Direito Constitucional Aplicado pela Universidade Franciscana do Brasil (UNIFRA), Professor de Processo Penal da Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (ACADEPOL/RS).

Lula quer aperfeiçoar fiscalização para proteger meio ambiente

Supersimples beneficiará todos os advogados, afirma presidente da OAB

A inclusão das atividades advocatícias na Tabela IV do regime simplificado de tributação permitirá vai baratear os custos tributários para a advocacia, significando um verdadeiro estímulo à carreira

Venda de CDs e DVDs piratas não é infração penal

A venda de CDs e DVDs pirateados não configura infração penal, pois é aceita pela sociedade e representa uma oportunidade profissional para pessoas que não são aceitas no mercado formal de trabalho

Bancários entram em greve amanhã no país e esperam forte adesão

Relator diz que não há dinheiro para reajustar aposentados acima da inflação

OAB-CE expulsa advogado que matou comerciante

Direto de Plenário: Supremo declara inconstitucionalidade de leis do DF sobre exploração de loteria social

Por dez votos a um, o Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2847) ajuizada contra quatro leis do Distrito Federal que versam sobre a Loteria Social.

Prazo prescricional da antiga lei de falências favorece empresária

De acordo com a defesa, no momento do recebimento da denúncia pelo juiz cível já estava em vigor a nova Lei de Falências, que determina que a ação penal por crime falimentar deve ser julgada pelo juízo criminal da jurisdição onde tenha sido decretada a falência

Isso não é justo !

Eder Luiz Bolson, autor de Tchau, Patrão! - Editora SENAC - www.tchaupatrao.com.br

Presidente do STJ apóia proposta de vereadores de Jaboatão dos Guararapes sobre nepotismo

Especialista afirma que desigualdade social é a responsável pelo excesso das emissões de CO2

Por Fernando Beltrame

Webinar: Expectativas vs Realidade entre clientes e advogados

Webinar: Expectativas vs Realidade entre clientes e advogados.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Hierarquia entre instrumentos de negociação coletiva. Acordos e convenções.

Juristas apresentam anteprojetos que alteram os códigos de Processo Tributário e Administrativo ao presidente do Senado

Iniciativa tem o objetivo de desafogar o sistema judiciário e reduzir número de processos e litígios.

Na Justiça, 80% dos usuários obtêm cobertura de tratamento de câncer

Senadores aprovam em 1º turno novas regras para o divórcio

A matéria, que ainda precisa passar pelo segundo turno de discussão e votação, recebeu voto favorável do senador Demóstenes Torres na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai à Câmara dos Deputados.

Lula: marco regulatório do pré-sal é novo Dia da Independência para o Brasil

O presidente Luiz Ináio Lula da Silva afirmou que o anúncio do marco regulatório do petróleo extraído da camada pré-sal representa um novo Dia da Independência para o Brasil.